MINICURSO: Direito Indigenista

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Objetivo

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Partindo da atual conjuntura, em que o direito dos povos indígenas vem sofrendo uma série de ataques na política nacional, o curso tem como objetivo geral abordar o histórico da constituição dos povos indígenas do Brasil enquanto sujeitos de direito. Assim, a partir da bibliografia historiográfica e da análise das diferentes legislações, buscamos compreender continuidades e rupturas ao longo do processo de relação interétnica entre índios e “brancos”.

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Cronograma

 

29/05 - Manhã

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Aportes Iniciais: Da conquista das Américas e do colonialismo

A invasão das Américas: Quem são os índios? Imagens e discursos coloniais. Debates sobre a humanidade do índio. A identidade indígena e os critérios de indianidade.

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Histórico dos Povos indígenas enquanto sujeitos de direito

Direito indígena versus direito indigenista. Evolução da legislação indigenista (Colônia, Império e República). Princípios do direito indigenista.

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30/05 - Manhã

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​Apresentação dos principais marcos legais indigenistas em vigor

Estatuto do Índio. Constituição de 1988. Convenção 169 da OIT. Situação Jurídica dos Índios. Capacidade Jurídica. Jurisprudência s/ responsabilidade penal dos índios.

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​Direito Territorial

Teoria do Indigenato. Marco constitucional. Legislação internacional. Demarcação de terra indígena. Bens Patrimoniais e Usufruto Indígena. Restrições aos Direitos Territoriais e Patrimoniais

 

30/05 - Tarde

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Responsabilidades e relacionamento com o Poder Público

Princípio Geral da Proteção Especial pela União. Competências no Âmbito Legislativo. Responsabilidades no Âmbito Administrativo. O órgão indigenista oficial - Lei  n.º 5.371, de 5 dezembro de 1967.

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​​Bibliografia (consultar AQUI)

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